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    Detalhes -  DECRETO n. 23638  
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de 08/02/2019

Ementa


Institui a Comissão Estadual de Suporte à Transposição no âmbito do Poder Executivo e revoga os Decretos nº 19.916, de 25 de junho de 2015, nº 20.092, de 3 de setembro de 2015, nº 21.255, de 13 de setembro de 2016.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 07/02/2019


Número: 23638
Publicado: 08/02/2019


Diário Oficial:
026

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  Decreto n. 23638
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