Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 978  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 14/05/2018

Ementa


Altera dispositivos da Lei Complementar nº 168, de 27 de dezembro de 1996, que “Institui e regulamenta o Fundo Especial de Reequipamento Policial - FUNRESPOL, e dá outras providências.”.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal