Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 03/05/2018
Ementa
Altera e acrescenta Anexo à Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.”, e dá outras providências.