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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 973  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 10/04/2018

Ementa


Altera o artigo 129 e os Anexos II e III da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.

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