Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4218

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 18/12/2017

Ementa

Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, que “Cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada e dispõe sobre a convocação dos inscritos para serviço ativo em caráter transitório, na forma prevista no artigo 9º do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.”.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 18/12/2017

Número: 4218

Publicado: 18/12/2017

Diário Oficial: 236

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		Lei n. 4218
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Lei n. 4218

Lei n. 4218 - PL