Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4199

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 04/12/2017

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 2.471, de 25 de maio de 2011, que “Dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento de comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins do Estado de Rondônia.”.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 04/12/2017

Número: 4199

Publicado: 04/12/2017

Diário Oficial: 226

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		Lei n. 4199
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Lei n. 4199

Lei n. 4199 - PL