Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI n. 4194  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 30/11/2017

Ementa


Dispõe sobre o Cadastro Estadual de pedófilos no Estado de Rondônia e dá outras providências.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 29/11/2017


Número: 4194
Publicado: 30/11/2017


Diário Oficial: 224

Downloads:
  Lei n. 4194
 
 

  
  Lei n. 4194

  
  Lei n. 4194 - PL


 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal