![](image/Alert002.png)
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 27/11/2017
Ementa
Altera o artigo 1º e o Anexo I da Lei nº 4.138, de 21 de setembro de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 15.838.166,32, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO.”.