Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4190

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 27/11/2017

Ementa

Altera o artigo 1º e o Anexo I da Lei nº 4.138, de 21 de setembro de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 15.838.166,32, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO.”.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 27/11/2017

Número: 4190

Publicado: 27/11/2017

Diário Oficial: 221

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Lei n. 4190

Lei n. 4190 - PL