Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4189

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 27/11/2017

Ementa

Altera o artigo 1º e os Anexos I, II e III da Lei nº 4.099, de 28 de junho de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro e por Anulação, até o montante de R$ 188.224.058,35, em favor das Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.”.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 27/11/2017

Número: 4189

Publicado: 27/11/2017

Diário Oficial: 221

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		Lei n. 4189
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Lei n. 4189

Lei n. 4189 - PL