Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 21/09/2017
Ementa
Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 2.584, de 18 de outubro de 2011, que “Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Isaias Fernandes - ABIF, com sede no Município de Nova Mamoré”.