Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 22272

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 11/09/2017

Ementa

Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, criado pela Lei Complementar nº 944, de 25 de abril de 2017, que “Institui o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, dispõe sobre seus objetivos, constituição e gestão e dá outras providências.”, para o biênio 2017/2019. REVOGADO PELO DECRETO Nº 24.516, DE 5/12/2019

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 11/09/2017

Número: 22272

Publicado: 11/09/2017

Diário Oficial: 170

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		Decreto n. 22272
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D22272 - COMPILADO