Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 08/08/2017
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 11.161.430,73, em favor das Unidades Orçamentárias: Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - SUDER, Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos - SEAE, Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI e Fundo Penitenciário - FUPEN.