Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 22100  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 17/07/2017

Ementa


Revoga o inciso I, do artigo 5º, do Decreto nº 20.887, de 24 de maio de 2016, que “Dispõe sobre normas e medidas complementares de racionalização do gasto público, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.”.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal