SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
►
Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 4090
▼
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 20/06/2017
Ementa
Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, destinado aos servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
20/06/2017
Número:
4090
Publicado:
20/06/2017
Diário Oficial:
113
Downloads:
Lei n. 4090
Lei n. 4090
Lei n. 4090
Lei n. 4090 - PL
Governo do Estado de Rondônia - Portal