
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 05/06/2017
                                                                                  
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                Cria o Grupo Técnico de Trabalho Multidisciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, subordinado diretamente ao Chefe do Poder Executivo, conforme especifica.