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    Detalhes -  DECRETO n. 21969  
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de 22/05/2017

Ementa


Altera o parágrafo único, do artigo 6º, do Decreto nº 18.728, de 27 de março de 2014, que “Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, incluindo Autarquias, Empresas Públicas e Fundações e dá outras providências

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