
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
Close
                                                     de 05/04/2017
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 6.252.735,95 em favor das Unidades Orçamentárias Ministério Público – MP e Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia - FUNDIMPER.