Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4001

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 23/03/2017

Ementa

Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.683, de 8 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Nova União.”.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 23/03/2017

Número: 4001

Publicado: 23/03/2017

Diário Oficial: 55

Downloads:

		Lei n. 4001
		Lei n. 4001

Lei n. 4001

Lei nº 4001