SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
►
Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 4000
▼
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 23/03/2017
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Município de Nova União, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia.
Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
23/03/2017
Número:
4000
Publicado:
23/03/2017
Diário Oficial:
55
Downloads:
Lei n. 4000
Lei n. 4000
Lei n. 4000
Lei nº 4000
Governo do Estado de Rondônia - Portal