![](image/Alert002.png)
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 09/03/2017
Ementa
Revoga o Decreto nº 20.418, de 22 de dezembro de 2015, que “Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado de Rondônia - PREVRO, autorizada nos termos do § 1º, do artigo 7º, da Lei n. 3.270, de 5 de dezembro de 2013, dispõe sobre sua vinculação no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.”.