Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 21366

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 31/10/2016

Ementa

Revoga o Decreto nº 19.082, de 19 de agosto de 2014, que “Declara de utilidade pública, por interesse social, para fins de desapropriação, área que especifica no Distrito de Nazaré, município de Porto Velho.”.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 31/10/2016

Número: 21366

Publicado: 31/10/2016

Diário Oficial: 203

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		Decreto n. 21366
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Decreto n. 21366