Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 21293

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 04/10/2016

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, altera dispositivo do Decreto n. 12.988, de 13 de julho de 2007, e altera dispositivos do Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 04/10/2016

Número: 21293

Publicado: 04/10/2016

Diário Oficial: 186

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		Decreto n. 21293
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Decreto n. 21293