Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 21198

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 23/08/2016

Ementa

Altera a redação do artigo 2º, do Decreto nº 16.985, de 8 de agosto de 2012, que “Institui a Mesa Estadual de Negociação Permanente - MENP, estabelece normas de composição, de competência, de funcionamento e dá outras providências.”, e revoga os Decretos nºs 20.535, de 12 de fevereiro de 2016 e 21.103, de 8 de agosto de 2016.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 23/08/2016

Número: 21198

Publicado: 23/08/2016

Diário Oficial: 157

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		Decreto n. 21198
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Decreto n. 21198