Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 23/08/2016
Ementa
Altera a redação do artigo 1º e revoga o Pa-rágrafo único do artigo 3º da Lei nº 3.656, de 2015, que “Institui o Dia do Policial Mi-litar e do Bombeiro Militar da Reserva Re-munerada ou Reformado, no âmbito do Es-tado de Rondônia.”