Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 3861

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 19/07/2016

Ementa

Altera o artigo 1º, o inciso I do artigo 4º, o parágrafo único do artigo 6º e o caput e parágrafo único do artigo 12, da Lei nº 3.447, de 15 de setembro de 2014, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual das Cidades do Estado de Rondônia - ConCidades/RO.” e dá outras providências.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 19/07/2016

Número: 3861

Publicado: 19/07/2016

Diário Oficial: 132

Downloads:

		Lei n. 3861
		Lei n. 3861

Lei n. 3861

Lei n. 3861 - PL