
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 27/06/2016
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Constitui o Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, para dar continuidade ao estabelecido no Decreto nº 20.469, de 26 de janeiro de 2016.