Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 20868

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 12/05/2016

Ementa

Institui a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e fundiários.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 12/05/2016

Número: 20868

Publicado: 12/05/2016

Diário Oficial: 86

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		Decreto n. 20868
		Sem registro.

D20868 - COMPILADO