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    Detalhes -  DECRETO n. 20858  
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de 09/05/2016

Ementa


Estabelece no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, normas e medidas complementares de racionalização do gasto público e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 09/05/2016


Número: 20858
Publicado: 09/05/2016


Diário Oficial:
83

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  Decreto n. 20858
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