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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 22/02/2016
Ementa
Cria, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, seu próprio Sistema de Registro de Preço, regulamentado no âmbito do Estado de Rondônia pelo Decreto n. 18.340, de 6 de novembro de 2013.