Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 13/11/2015
Ementa
Institui e compõe o Grupo Técnico de Trabalho no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, para elaborar projetos, executar políticas públicas, realizar atividades públicas não exclusivas do Terceiro Setor, no fomento e na realização de atividades de interesse social, nas áreas de atuação do Poder Executivo, em parceria com a iniciativa privada.