Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 12/05/2015
Ementa
Cria Comissão Especial Multidisciplinar para realizar todos os atos necessários às ações de manejo dos búfalos (Bubalus bubalis) da Fazenda Pau D’Óleo, de propriedade do Estado, no Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.