Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 25/02/2014
Ementa
Inclui membros na Comissão Especial Multidisciplinar de coordenação, fiscalização e implementação das medidas apuradas na Auditoria, resultado do Acordo de Cooperação Técnico Operacional, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, o Poder Executivo Estadual e o Ministério Público do Estado de Rondônia, fruto do Contrato n. 049/PGE – 2013, instituída pelo Decreto n. 18.524, de 17 de janeiro de 2014.