Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 16/04/2013
Ementa
Delega competência à Secretária de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer, para celebração de Convênio junto ao Ministério da Cultura – MINC, com a finalidade de formular, coordenar, avaliar e executar o projeto cultural denominado “Arraial Flor do Maracujá – XXXII Mostra de Quadrilhas e Bois Bumbás”.