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    Detalhes -  DECRETO n. 16261  
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de 13/10/2011

Ementa


Dá nova redação ao artigo 16 e revoga o Anexo único do Decreto n. 16.202, de 20 de setembro de 2011.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 13/10/2011


Número: 16261
Publicado: 13/10/2011


Diário Oficial: 1836

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  Decreto n. 16261



 
 



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