Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 13713

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 16/07/2008

Ementa

Altera o RICMS/RO para introduzir adequações à disciplina do Convênio ICMS 110/07, e estabelece procedimentos transitórios a serem adotados até o aperfeiçoamento do programa de computador referido no § 2º do artigo 732-A

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 14/07/2008

Número: 13713

Publicado: 16/07/2008

Diário Oficial: 1038

Downloads:

		Decreto n. 13713
		Decreto n. 13713

Decreto n. 13713