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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 701
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 25/03/1997
Ementa
Altera a Tabela “B” da Lei n.º 222, de 25 de janeiro de 1989, alterada pela Lei n.º 642, de 27 de dezembro de 1995 que “Dispõe sobre as taxas estaduais”.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
27/12/1996
Número:
701
Publicado:
25/03/1997
Diário Oficial:
3722
Downloads:
Lei n. 701
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Lei n. 701 - PL
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