Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO LEI n. 13  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 18/03/1982

Ementa


Cria os cargos, empregos e funções, fixa os valores e estabelece a lotação da Secretaria do Tribunal de Justiça, estabelece diretrizes, e dá outras providências

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  3  - Decreto Lei
Data: 15/03/1982


Número: 13
Publicado: 18/03/1982


Diário Oficial:
42
 


    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal