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DECRETO n. 9598
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de 23/07/2001
Ementa
Introduz alterações no Regulamento do ICMS em função da 101ª reunião ordinária e da 48ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
18/07/2001
Número:
9598
Publicado:
23/07/2001
Diário Oficial:
4784
Downloads:
Decreto n. 9598
Decreto n. 9598
Decreto n. 9598
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