Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  DECRETO n. 9469  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 14/05/2001

Ementa


Institui o Programa Estadual de Melhoria da Escola-PME, com repasse de recursos financeiros para a cobertura de despesas de capital e de custeio de ações do Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE, e dá outras providências.

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