Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 14/05/2001
Ementa
Institui o Programa Estadual de Melhoria da Escola-PME, com repasse de recursos financeiros para a cobertura de despesas de capital e de custeio de ações do Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE, e dá outras providências.