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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 54  
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de 06/01/1992

Ementa


Dispõe sobre a Gratificação de Incentivo ao Magistério e altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 29 de dezembro de 1986.

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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 06/01/1991


Número: 54
Publicado: 06/01/1992


Diário Oficial:
2445
 


    

 

 

 

 

 

 

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