Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 6592

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 24/11/1994

Ementa

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 5031, de 09 de abril de 1991, alterado pelo Decreto nº 6158, de 04 de novembro de 1993, que "Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania-SEJUCI, e dá outras providências".

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 23/11/1994

Número: 6592

Publicado: 24/11/1994

Diário Oficial: 3149

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		Decreto n. 6592
		Decreto n. 6592

Decreto n. 6592

Decreto n. 5031

Decreto n. 6158