Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 07/11/1990
Ementa
Altera os vencimentos dos servidores ocupantes de Cargo em Comissão ou Função de Confiança dos Grupos de Direção e Assessoramento Superiores e de Direção e Assistência Intermediárias, do Poder Judiciário.