Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 24/09/1990
Ementa
Altera os Grupos III, IV, V, VI e VII dos Anexos I e II da Lei nº 049, de 31 de julho de 1985 e as Tabelas de Vencimentos do Anexo II da Lei nº 196, de 06 de janeiro de 1988 do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, e dá outras providências.