Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 16/12/1993
Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado Rondônia, Crédito Adicional no Valor de CR$912.554.556,95 – Para reforço de Dotações Consignadas no Vigente Orçamento e dá Outras providências .