Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 18/10/1993
Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de CR$436.000.000.00 - Para Reforço de Dotações Consignadas no Vigente e dá outras providências.