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    Detalhes -  DECRETO n. 6125  
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de 14/10/1993

Ementa


Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 5830, de 03 de março de 1993, alterado pelo Decreto nº 5946, de 26 de maio de 1993, e revoga o Decreto nº 5784, de 22 de dezembro de 1992.

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