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    Detalhes -  DECRETO n. 6124  
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de 14/10/1993

Ementa


Prorroga isenções e reduções de base de cálculo, renumera, modifica redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4937, de 28 de dezembro de 1990.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 30/09/1993


Número: 6124
Publicado: 14/10/1993


Diário Oficial: 2880

Downloads:
  Decreto n. 6124
 
 

  
  Decreto n. 6124
  
  Decreto n. 4937



 
 



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