Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 15/05/1990
Ementa
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EM FAVOR DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 7.489.573.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE