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DECRETO n. 4533
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 20/02/1990
Ementa
Altera dispositivos do Decreto nº 3555, de 10.12.87, que institui a Comissão Executiva dos Vales dos rios Mamoré, Guaporé e Madeira – CEMAGUAM, e dispõe sobre sua atuação.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
16/02/1990
Número:
4533
Publicado:
20/02/1990
Diário Oficial:
1984
Downloads:
Decreto n. 4533
Decreto n. 4533
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