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    Detalhes -  DECRETO n. 4288  
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Dá nova redação ao caput do artigo 1º e ao artigo 8º do Decreto nº 3716, de 10 de maio de 1988.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 18/08/1989


Número: 4288
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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